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As apostas esportivas ganharam popularidade no Brasil nos 煤ltimos anos, e com isso veio a necessidade de regulamentar a atividade e estabelecer regras claras para a tributa莽茫o desses rendimentos. Em janeiro de 2024, entrou em e3 esportiva bet vigor a Lei n潞 14.448/2024, que define as regras para a tributa莽茫o de apostas esportivas e orienta sobre como declarar esses rendimentos no Imposto de Renda.

De acordo com a lei, as empresas que oferecem servi莽os de apostas esportivas no Brasil devem recolher o Imposto de Renda (IR) na fonte, ou seja, no momento do pagamento dos pr锚mios aos apostadores. A al铆quota do IR 茅 de 30% sobre o valor do pr锚mio l铆quido, ou seja, o valor do pr锚mio descontado o valor da aposta.

Para os apostadores, a declara莽茫o dos rendimentos obtidos com apostas esportivas deve ser feita na ficha "Rendimentos Sujeitos 脿 Tributa莽茫o Exclusiva/Definitiva", na linha 12, op莽茫o "Outros". No campo "Nome e CNPJ da Fonte Pagadora", o apostador deve informar o nome e o CNPJ da empresa que ofereceu o servi莽o de apostas esportivas. No campo "Descri莽茫o", o apostador deve informar a descri莽茫o dos ganhos, como "pr锚mio de aposta esportiva".

脡 importante observar que os apostadores s茫o obrigados a declarar os rendimentos obtidos com apostas esportivas mesmo que a empresa que ofereceu o servi莽o j谩 tenha recolhido o IR na fonte. Isso porque o IR retido na fonte 茅 apenas um pagamento antecipado do imposto devido. O apostador ainda pode ter que pagar imposto adicional na declara莽茫o anual do Imposto de Renda, caso o valor total dos rendimentos tribut谩veis ultrapasse o limite de isen莽茫o.